Prepare seu cartório para a fiscalização do CNJ com a adequação aos Provimentos 213 e 243
A DPOnet identifica o que precisa ser feito e conduz a adequação com plataforma de gestão de privacidade e DPO especializado.
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Recebemos seu pedido.
Nosso time entra em contato em breve para falar sobre a adequação da sua serventia.
Seus dados estão protegidos e não serão compartilhados.
Você não precisa interpretar a LGPD. O Provimento 213 e 243 já dizem exatamente o que fazer.
Muitos tabeliães chegam até nós com a mesma frase: “não quero mexer com LGPD.” Mas você não precisa interpretar a lei sozinho: o Provimento 213, atualizado pelo 243, já diz exatamente o que sua serventia precisa ter, o que a Corregedoria vai cobrar e o que pode abrir um processo disciplinar contra você.
Cumprir o Provimento 213 e 243 é a forma concreta de cumprir a LGPD no seu cartório.Terceirizar TI não terceiriza responsabilidade.
Qual é o prazo da sua serventia?
O Provimento 243 mudou a forma de calcular: agora olha quanto sua serventia fatura por semestre, não mais um critério fiscal.
Até R$ 300 mil por semestre
De R$ 300 mil a R$ 1,5 milhão
Acima de R$ 1,5 milhão
Dá para pedir mais tempo (até 180 dias no total), mas só com um plano formal aprovado pela Corregedoria. E dá para pedir uma exceção técnica para algum requisito muito caro ou impossível de cumprir. Mas segurança básica, como backup e controle de acesso, nunca pode ficar de fora.
O que acontece se você não se adequar?
Não é uma multa isolada que se paga e a vida segue. As consequências se somam:
Processo disciplinar (PAD)
Se a Corregedoria entender que houve negligência sua, pode abrir um processo contra você.
Multa da ANPD
Até 2% do faturamento anual.
Processo civil
Quem teve dado exposto pode te processar pedindo indenização.
Ataque de ransomware
Sem plano de continuidade testado, seu cartório fica exposto. O Provimento 243 também proíbe usar equipamento sem suporte do fabricante.
A DPOnet cuida disso por você.
Somos especialistas em LGPD e proteção de dados, não uma empresa de TI genérica. Conhecemos a rotina de Registro de Imóveis, RCPN e Tabelionato de Notas, e montamos a solução certa pra cada classe e subclasse de serventia.
Plataforma de gestão de privacidade
Toda a gestão e as evidências da adequação centralizadas em um único lugar, prontas para a fiscalização.
DPO especializado
Um encarregado de dados que conhece cartório conduzindo a adequação junto com a sua equipe.
Solução por classe e subclasse
Identificamos o que precisa ser feito na sua serventia e conduzimos a adequação dentro do seu prazo.
- Registro de Imóveis
- RCPN
- Tabelionato de Notas
Você não precisa virar especialista em proteção de dados: precisa estar adequado.
Nós cuidamos disso.
Garanta agora sua adequação ao Provimento nº 213/2026 e 243/2026